Bem-vindos à Série de Blogs de Defensores dos Direitos Digitais, onde damos voz a advogados que atuam em casos de direitos digitais na África Subsaariana.
Os direitos digitais tornaram-se indispensáveis para que pessoas em todo o mundo exerçam e desfrutem de seus direitos fundamentais. A mídia independente está migrando cada vez mais para o ambiente online – desde jornais e canais de televisão tradicionais até blogueiros e ativistas de direitos humanos com grande número de seguidores nas redes sociais. No entanto, isso tem sido acompanhado por um aumento de estados e outros atores que buscam infringir esses direitos. Em meio a uma pandemia global, é mais importante do que nunca que jornalistas e blogueiros possam realizar seu trabalho sem impedimentos. Como parte do Projeto de Defensores dos Direitos Digitais, a Media Defence trabalha com advogados que atuam em casos de direitos digitais na África Subsaariana para promover e proteger a liberdade de expressão online.
Para este blog, conversamos com Michelle Mwiinga, advogada da Zâmbia. As principais áreas de atuação de Michelle são o direito civil e penal, bem como o direito empresarial e comercial. Ela tem um interesse particular em direito constitucional e direitos digitais.
O que te motiva como advogado e o que você acha mais interessante no seu trabalho?
O que me motiva como advogado é a proteção dos direitos humanos e, em particular, o que me interessa é o esforço para desenvolver o direito de forma a promover os direitos humanos. Exerço a advocacia há quatro anos.
Por que a liberdade de expressão online é importante para você?
A liberdade de expressão online é importante para mim por várias razões, mas essencialmente a vitalidade e a saúde de uma sociedade democrática dependem da liberdade de expressão. O espaço online hoje é a fronteira onde as pessoas se sentem à vontade para se expressar e é evidente que a forma como esse espaço é gerenciado tem consequências e efeitos de longo alcance.
Qual é o cenário para os direitos digitais e a liberdade de expressão na Zâmbia?
O ambiente no meu país não é favorável à liberdade de expressão e aos direitos digitais. Litigar sobre esses assuntos é um desafio, pois geralmente envolve conotações políticas. A Zâmbia é uma nação conservadora e há necessidade de mais educação sobre questões de direitos digitais e do reconhecimento da importância de protegê-los.
Que legislação afeta a liberdade de expressão na Zâmbia?
Existem diversas leis que afetam a liberdade de expressão online, como o Capítulo 87 do Código Penal da Zâmbia, a Lei de Comunicações e Transações Eletrônicas nº 21 de 2009 e a Lei de Tecnologias de Informação e Comunicação da Zâmbia nº 15 de 2009.
A legislação relativa à liberdade de expressão e aos direitos digitais está em revisão e é provável que vejamos uma nova legislação a ser apresentada ao parlamento, embora o prazo seja incerto. O processo de consulta ainda está em curso, por isso torcemos para que as opiniões de todas as partes interessadas sejam levadas em consideração e que a nova legislação esteja mais em conformidade com os padrões de direitos humanos do que a legislação atual. Especialmente após a ratificação, pelo nosso Gabinete, da Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais.
Preocupam os esforços para introduzir um projeto de lei que regulamente o jornalismo como profissão. Devido às deficiências observadas no processo de consulta às partes interessadas relevantes e à justificativa para a proposta do projeto de lei, esta é uma proposta legislativa que tem o potencial de prejudicar a liberdade de expressão, dependendo do grau de restritividade das disposições que possam ser redigidas, caso seja aprovada.
Poderia nos dar um exemplo de algum caso de direito digital/liberdade de expressão que você tenha litigado?
Um dos casos de interesse que tratei foi o caso de O Povo contra Fresher Siwale Meu cliente foi acusado do crime de difamação do Presidente, nos termos do artigo 69 do Código Penal. A alegação era de que meu cliente, com a intenção de ridicularizar o nome do Presidente, publicou material difamatório, afirmando que Edgar Chagwa Lungu não era o nome verdadeiro do Presidente, que ele era anteriormente conhecido como Jonathan Mutaware e que era um ladrão de identidade, pois possuía três Cartões de Registro Nacional (NRCs). Uma das questões que envolvem o caso é a violação da liberdade de expressão, e o processo ainda está em andamento.
Poderia nos contar sobre a sessão de esclarecimento jurídico (Litigation Surgery) da qual participou com a Media Defence?
Participei do Curso de Litigação de 2019 na África do Sul, que ofereceu treinamento completo na área de direitos digitais e liberdade de expressão, o que tem me ajudado bastante na minha prática profissional. Também estabeleci bons relacionamentos com advogados de diversas jurisdições, o que ampliou meu conhecimento sobre a legislação que afeta os direitos digitais em outros países.
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