“Desde o início do ano, o Quirguistão tem testemunhado violações, por parte de funcionários do Estado, do direito constitucional dos cidadãos à liberdade de expressão, bem como do direito de consultar, receber, armazenar, usar e divulgar informações livremente. Por outro lado, outra característica marcante deste período é a cooperação entre autoridades e organizações da sociedade civil com o objetivo de permitir que representantes da mídia desempenhem funções sociais, como informar a sociedade sobre questões socialmente relevantes. Exemplos disso incluem:
– a decisão da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal da República do Quirguistão de que, se uma declaração dos meios de comunicação social que reporta um crime for considerada inválida, não pode ser considerada como sabidamente falsa e não constitui uma infração ao abrigo do artigo 329.º do Código Penal da República do Quirguistão;
– a revogação, pela Agência Estatal de Comunicações, da ordem aos provedores de internet para bloquear o portal de notícias Kloop.kg, uma vez que a Procuradoria-Geral não havia divulgado a decisão judicial em conformidade com a lei.
No entanto, apesar de terem sido tomadas medidas em prol da colaboração, também foram observados desenvolvimentos negativos, incluindo os seguintes:
– limitar o acesso dos jornalistas à informação e impedir as suas atividades profissionais, incluindo o uso da força por parte de agentes de segurança da KGMA (Academia Médica Estatal do Quirguistão) contra jornalistas da “Azattyk” e um jornalista da NTC (Nova Rede de Radiodifusão); agentes do Ministério do Interior a impedir um jornalista da “Topnews” de filmar em frente à Câmara Municipal de Bishkek;
– jornalistas sendo ameaçados de revogação de sua credencial no parlamento devido a publicações críticas (Agência de Informação “24.kg”, “Azattyk”);
– Autoridades estatais processando jornalistas: a Procuradoria-Geral da República Quirguiz processou o jornalista D. Orunbekov para proteger a honra e a dignidade do Presidente. O simples fato de o Presidente entrar com uma ação judicial já exerce pressão sobre o tribunal, mas quando é a Procuradoria-Geral que o faz em nome do Presidente, como seu representante, a pressão é dupla.
Outra questão que levanta dúvidas sobre interferências políticas na mídia é a disputa de propriedade do popular jornal “Vecherny Bishkek”, que, além de ser um grande negócio, também é uma influente fonte de informação. Sua linha editorial se beneficia de sua independência financeira, política e técnica.
Tendo em vista o exposto, apelamos ao Estado para que assegure a independência, a liberdade e a segurança dos jornalistas no exercício das suas obrigações profissionais. No caso dos processos judiciais acima mencionados, apelamos ao Estado para que assegure julgamentos abertos e justos.
Instituto de Políticas de Mídia tem sido parceira do Centro de Defesa da Mídia da MLDI no Quirguistão desde 2010. Esta declaração foi originalmente publicada em russo em Site do MPIe é republicado com permissão e agradecimentos.