Conclusão
Módulo 3: Acesso à Internet
Embora o direito de acesso à internet ainda não seja expressamente reconhecido pelo direito internacional, é amplamente considerado um facilitador do direito à liberdade de expressão e, como todos os direitos humanos, só pode ser justificadamente limitado se um teste de três partes for atendido. Além disso, restrições à internet podem infringir indevidamente a liberdade de expressão e os direitos a ela associados. Em um mundo digital em rápida evolução, a internet está se tornando cada vez mais um espaço disputado, sendo utilizada tanto por aqueles que buscam defender direitos fundamentais quanto por aqueles que buscam limitá-los. Uma compreensão informada de conceitos como interrupções da internet, bloqueio e filtragem de conteúdo, neutralidade da rede e responsabilidade de intermediários é cada vez mais necessária para proteger e promover plenamente o direito à liberdade de expressão online.