O que é difamação?
Módulo 5: Difamação
Difamação é uma declaração falsa de fato que prejudica a reputação de alguém e é publicada "com culpa", ou seja, como resultado de negligência ou malícia.1As penalidades e os custos associados a processos por difamação podem ter um notório efeito inibidor, com penas de prisão ou indenizações milionárias representando um sério risco para a liberdade de expressão, a liberdade jornalística e a dissidência em muitos países.
O fundamento da difamação no direito internacional é o artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que prevê proteção contra ataques ilegais à honra e à reputação de uma pessoa. O Artigo 19(3) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) também se refere aos direitos e à reputação de terceiros como fundamento legítimo para a limitação do direito à liberdade de expressão. A reputação é, portanto, a base fundamental em qualquer alegação de difamação, seja calúnia ou injúria.2)
A difamação pode ser um importante recurso legal para quem realmente precisa, mas também pode ser uma arma para reprimir a dissidência. Há muitos exemplos reais em que a difamação pode fornecer uma defesa importante, por exemplo, na distribuição não consensual de imagens íntimas, uma tendência crescente na era digital que afeta desproporcionalmente as mulheres. Nesses casos, a difamação pode servir como recurso para buscar justiça pela divulgação não consensual de imagens (DNI) ou outros ataques pessoais.
No entanto, a difamação também é frequentemente usada indevidamente, particularmente por Estados e indivíduos e atores poderosos para sufocar a liberdade de expressão, bem como por atores não estatais no contexto de Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública, também conhecidas como ações SLAPP.