Conclusão
Módulo 9: Segurança Nacional
A segurança nacional continua sendo uma das justificativas mais comuns apresentadas pelos Estados para limitar a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e veículos de comunicação. No entanto, essa justificativa pode ser usada para sufocar a dissidência e acobertar abusos estatais. Cada vez mais, os tribunais estão limitando o alcance da aplicação das leis de segurança nacional, pois estas são frequentemente vagas e redigidas para contornar os mecanismos constitucionais de controle e equilíbrio de poderes. Ativistas, advogados e membros da mídia devem, contudo, permanecer vigilantes e verificar se todas as leis relacionadas à segurança nacional estão em conformidade com o direito internacional, incluindo os Princípios de Tshwane e Siracusa.