Introdução

A proteção dos direitos dos jornalistas no espaço digital, incluindo a proteção de suas comunicações e outros dados sensíveis, tornou-se uma questão cada vez mais complexa e relevante na nova era da informação. Com a rápida expansão do uso da internet, incluindo ferramentas de comunicação online e plataformas eletrônicas de compartilhamento de dados, uma quantidade crescente de dados é transferida e armazenada digitalmente. Além disso, muitas contribuições para o debate público são disseminadas e recebidas online.

Embora os desenvolvimentos legislativos, judiciais e políticos estejam lutando para acompanhar o ritmo acelerado dos avanços tecnológicos, os países europeus e organizações regionais, como a União Europeia (UE) e o Conselho da Europa (CdE), introduziram medidas que abordam tanto questões antigas quanto emergentes relacionadas à privacidade, segurança e liberdade de expressão. Essas medidas incluem questões relativas à vigilância e à retenção das comunicações de jornalistas e outras formas de acesso aos seus dispositivos.