Desinformação, informações falsas e informações enganosas
Módulo 5: 'Notícias Falsas', Desinformação e Propaganda
O contexto sociotécnico
Ao investigar a raiz desse problema, fica claro que as mídias sociais desempenharam um papel substancial na disseminação generalizada de mensagens enganosas. Isso pode ser atribuído ao impacto maior das mídias sociais em comparação com as plataformas tradicionais, devido à sua velocidade, amplo alcance e recursos de personalização.1)
A capacidade de gerar conteúdo a partir de mensagens falsas permite que indivíduos criem informações falsas, enquanto as interações sociais online facilitam a disseminação rápida e ampla dessas mensagens.2As funcionalidades das redes sociais que permitem aos usuários "compartilhar", "repostar" e "seguir" também amplificam o alcance de informações falsas nessas plataformas, com pouca verificação ou checagem formal dos fatos.3)
Outros produtos digitais, como algoritmos, que agora determinam quais informações são vistas e priorizadas pelo público, e sites que publicam e disseminam essas informações, também contribuem para o desafio.4)
A desinformação tem um grande potencial para influenciar opiniões e comportamentos em diversos contextos, como na política e nas eleições.5A crise de sustentabilidade no setor da mídia tradicional, alimentada pelo crescente domínio das grandes plataformas de tecnologia e pela rápida mudança do jornalismo impresso para o digital, também contribuiu para um ecossistema de informação geralmente precário, no qual a desinformação e a informação falsa conseguem prosperar.
Isso, juntamente com práticas mais insidiosas, como a distribuição intencional de desinformação para obter ganhos econômicos ou políticos, criou o que a UNESCO chama de "tempestade perfeita".6)
A UNESCO identifica três causas que permitem a disseminação de informações errôneas:
- Colapso dos modelos de negócios tradicionaisComo resultado do rápido declínio na receita publicitária e do fracasso da publicidade digital em gerar lucro, as redações tradicionais estão perdendo audiência, com os consumidores de mídia migrando para produtos de notícias "ponto a ponto" que oferecem "acesso sob demanda". Esses orçamentos cada vez menores levam à redução do controle de qualidade e menos tempo para "verificações e equilíbrios". Eles também promovem o jornalismo "isca de cliques".7É importante ressaltar que não existem padrões e ética comumente aceitos para notícias compartilhadas entre pares.
- Transformação digital das redações e da narrativaCom o desenvolvimento da era da informação, observa-se uma transformação digital notável na indústria jornalística. Essa transformação faz com que jornalistas preparem conteúdo para múltiplas plataformas, limitando sua capacidade de apurar os fatos adequadamente. Frequentemente, jornalistas aplicam o princípio da "publicação prioritária para redes sociais", em que suas matérias são postadas diretamente nas mídias sociais para atender à demanda do público em tempo real. Isso, por sua vez, promove práticas sensacionalistas e a busca pela "viralidade" em detrimento da qualidade e da precisão.8)
- A criação de novos ecossistemas de notíciasCom o crescente acesso ao público online resultante do advento das plataformas de mídia social, os usuários dessas plataformas podem selecionar seus próprios fluxos de conteúdo e criar suas próprias “redes de confiança” ou “câmaras de eco”, dentro das quais conteúdo impreciso, falso, malicioso e propagandístico pode se espalhar. Esses novos ecossistemas permitem que a desinformação floresça, pois os usuários são mais propensos a compartilhar histórias sensacionalistas e menos propensos a avaliar corretamente as fontes ou os fatos. É importante ressaltar que, uma vez publicada, uma publicação feita por um usuário que percebe que ela pode constituir desinformação geralmente não consegue “retirar” ou corrigir a publicação.9)
Aumento de notícias falsas online nas eleições na Espanha
Na preparação para as eleições regionais e municipais espanholas de maio de 2023, alegações falsas sobre votos por correspondência e fraude eleitoral circularam amplamente nas redes sociais, ecoando afirmações semelhantes feitas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes de sua derrota nas eleições de 2020.10Vídeos desmentidos que supostamente mostravam fraude eleitoral foram disseminados em plataformas como Facebook e Twitter.11Outros vídeos circularam no Facebook e no TikTok alegando manipulação eleitoral pelo partido do então primeiro-ministro cessante, que foi reeleito.12)
A pesquisa revelou inúmeros casos de desinformação relacionada às eleições em plataformas como Twitter, Facebook, YouTube e TikTok na Espanha.13Embora os tipos de conteúdo variem, o negacionismo eleitoral continua sendo um tema prevalente em todo o mundo. Grupos conspiratórios têm sido apontados como orquestradores de ataques nas redes sociais, resultando em desconfiança na mídia independente e criando barreiras ao acesso dos usuários a informações confiáveis.14)
Jornalismo, propaganda política e eleições
O jornalismo enfrenta a ameaça de ser ofuscado pela disseminação generalizada de informações falsas, o que diminui significativamente o impacto das notícias precisas divulgadas pelos jornalistas.15Existe também o risco de manipulação, com agentes que visam corromper jornalistas ou manipulá-los para além dos limites éticos da sua profissão.16Jornalistas, especialmente aqueles comprometidos em revelar verdades inconvenientes, frequentemente se tornam alvos de mentiras deliberadas, boatos e notícias falsas criadas para desacreditar seu trabalho. Isso é agravado pela instrumentalização de falsas preocupações por entidades poderosas, levando à imposição de leis rigorosas que podem suprimir a imprensa genuína.17)
No âmbito da propaganda política e das eleições, o panorama carece de uniformidade na União Europeia (EUEmbora os direitos à liberdade de expressão e às eleições livres possam estar inter-relacionados, em certas circunstâncias, eles podem entrar em conflito.18) O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) enfatizou que a interação entre a liberdade de expressão e o direito a eleições livres pode tanto se complementar quanto gerar conflitos, dependendo das circunstâncias específicas.19Na verdade, a questão é anterior à era das redes sociais, tendo o Tribunal enfatizado isso em 1987. Mathieu-Mohin e Clerfayt contra a Bélgica É importante ressaltar que é responsabilidade das autoridades estatais facilitar a livre expressão da opinião pública durante as eleições.20)
Desinformação durante as eleições
De acordo com o relatório Salov x Ucrânia No caso de 2005, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos analisou um cenário envolvendo um jornal que divulgou informações falsas sobre a suposta morte de um candidato presidencial.21Apesar da imprecisão factual, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que as informações relacionadas às eleições influenciaram a capacidade do eleitorado de apoiar um determinado candidato.22Consequentemente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) sustentou que os mesmos princípios que regem o discurso político se aplicam independentemente da veracidade factual da informação, enfatizando que, mesmo que o distribuidor suspeitasse fortemente da falsidade da informação, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) não proibia a disseminação da informação.23)
Um guia para ações de combate à desinformação em todo o mundo.
O Instituto Poynter, uma instituição internacional de referência em jornalismo, compilou informações sobre esforços globais para regular a desinformação De diversas maneiras, inclusive por meio de leis e programas de alfabetização midiática, entre outras coisas.24A França aprovou uma lei que proíbe a desinformação eleitoral em 2018, a Croácia estaria trabalhando em um projeto de lei contra o discurso de ódio e a desinformação, Belarus aprovou emendas às leis de mídia que permitem o processo de pessoas que espalham informações falsas online, e a Rússia também aprovou um projeto de lei contra a desinformação que proíbe a disseminação de “informações socialmente relevantes não confiáveis”.
O Laboratório de Desinformação da UE fornece um recurso semelhante direcionado aos estados da UE.