Conclusão

Embora as leis de difamação visem proteger os indivíduos de violações de seus direitos à dignidade e à privacidade, seu frequente abuso tende a silenciar e penalizar vozes dissidentes. A atual tendência de descriminalização da difamação representa um passo progressivo, mas exige uma aplicação rigorosa das decisões judiciais. Concomitantemente, torna-se imperativa a eliminação das sanções penais associadas a outras leis de injúria. Este módulo também destacou a importância de instituir salvaguardas legais contra táticas coercitivas alternativas, como o uso de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP).

Uma abordagem holística que abranja não apenas a descriminalização da difamação, mas também a erradicação de medidas punitivas, juntamente com medidas de proteção contra métodos de silenciamento, é necessária para fortalecer o terreno da livre expressão e da dissidência.