Conclusão

O problema da violência contra jornalistas e a impunidade para tais crimes são complexos e perniciosos. Além disso, a era digital criou novos desafios significativos e alterou as formas de violência sofridas por jornalistas, especialmente jornalistas mulheres. Por outro lado, os padrões internacionais de segurança para jornalistas estão bem desenvolvidos e a significativa atenção internacional dada ao tema, como no âmbito das Nações Unidas, significa que uma ampla gama de recursos está agora disponível para governos que buscam maneiras de proteger melhor os jornalistas.

Advogados que buscam utilizar litígios como ferramenta para lidar com a violência contra jornalistas podem considerar casos em que os próprios agentes governamentais perpetuam a violência. No entanto, as normas internacionais também impõem claramente aos Estados a obrigação de agir em resposta à violência contra jornalistas cometida por atores não estatais. O litígio pode, portanto, ser uma opção para contestar a inação governamental diante de tais ataques.