Módulo 11: Introdução aos Mecanismos da ONU
Módulos sobre litígios relacionados à liberdade de expressão e aos direitos digitais no Sul e Sudeste Asiático.
- As Nações Unidas possuem diversos mecanismos que contribuem para a promoção dos direitos humanos, incluindo órgãos de tratados encarregados de supervisionar a implementação dos principais tratados de direitos humanos.
- Os órgãos de tratados da ONU podem analisar queixas individuais contra Estados que tenham reconhecido sua jurisdição para tal.
- O Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRCtte) é o órgão de tratados mais relevante para reivindicações relacionadas à liberdade de expressão e aos direitos digitais.
- Outro mecanismo de particular relevância são os procedimentos especiais, incluindo o Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão.