Conclusão

Embora ainda não exista um tribunal regional de direitos humanos no Sul ou Sudeste Asiático, e o sistema de direitos humanos no Sudeste Asiático seja limitado (e inexistente no Sul da Ásia), o sistema de direitos humanos da ONU ainda pode desempenhar um papel importante na defesa dos direitos humanos nessas regiões. Entre as ferramentas mais eficazes que os titulares de direitos individuais podem utilizar está a apresentação, direta ou indiretamente por meio de seus advogados, de queixas individuais aos órgãos de tratados. Outra ferramenta, que não depende da aceitação, por parte dos Estados, da jurisdição dos órgãos de tratados em relação a queixas individuais, é a comunicação de preocupações aos procedimentos especiais da ONU, notadamente o Relator Especial da ONU sobre a liberdade de expressão e o Relator Especial sobre o direito à privacidade. O diálogo com os Estados por meio dos órgãos de tratados e dos procedimentos especiais da ONU pode ser extremamente impactante para aqueles que buscam responsabilizar seus Estados por violações de direitos, seja em casos individuais ou de forma mais geral.