O que é um intermediário de internet?

Um intermediário de internet é uma entidade que fornece serviços que permitem às pessoas usar a internet, dividindo-se em duas categorias: (i) condutos, que são provedores técnicos de acesso à internet ou serviços de transmissão; e (ii) provedores de serviços, como hosts, provedores de serviços de conteúdo, como plataformas online (por exemplo, sites de redes sociais), provedores de cache e serviços de armazenamento.1)

Exemplos de intermediários da internet são:

• Operadoras de rede, como Airtel, Globe e Axiata.
• Fornecedores de infraestrutura de rede, como Cisco, Huawei, Ericsson e ZTE.
• Provedores de acesso à Internet, como MyKRIS, WorldTel e PTCL.
• Prestadores de serviços de comunicação, como Telenor, Metfone e SLT-Telecom.
• Redes sociais, como Facebook, Twitter e LinkedIn.

Uma das questões mais complexas relacionadas aos intermediários da internet é se eles constituem editores no sentido tradicional do termo. Um provedor de serviços de internet (ISP) ou mesmo uma plataforma de mídia social é responsável pelo conteúdo que hospeda em nome de terceiros? Os tribunais geralmente consideram que um ISP não "publica" mais do que o fornecedor de papel de jornal ou o fabricante de equipamentos de transmissão. Como apontado pelo Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão em 2011:

“Responsabilizar os intermediários pelo conteúdo divulgado ou criado pelos seus utilizadores prejudica gravemente o exercício do direito à liberdade de opinião e de expressão, porque conduz a uma censura privada excessiva e autoprotetora, muitas vezes sem transparência e sem o devido processo legal.”

Alguns países do Sul e Sudeste Asiático, como as Filipinas,(2Alguns países possuem leis que preveem a limitação da responsabilidade dos intermediários, e para se protegerem de responsabilidades mesmo em casos onde tal legislação não existe, os intermediários frequentemente desenvolvem termos e condições que especificam suas responsabilidades e as de seus clientes. Outros países do Sul e Sudeste Asiático possuem leis que responsabilizam explicitamente os intermediários por suas ações em relação ao conteúdo publicado por meio de seus serviços.3)

Além disso, intermediários da internet estão sendo cada vez mais utilizados pelos Estados para policiar a internet por meio de solicitações diretas para remover conteúdo ou interferir no acesso à internet, decisões que muitas vezes são tomadas fora dos marcos legais e regulatórios formais e carecem de transparência e escrutínio público. Mesmo quando tais ações são autorizadas pela legislação nacional, muitas vezes a legislação utilizada é redigida de forma excessivamente ampla, conferindo às autoridades uma discricionariedade significativa para ordenar a remoção de conteúdo com base em fundamentos vagos ou inadmissíveis. Por exemplo, de acordo com a seção 37 da Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos de 2016 (4A Autoridade de Telecomunicações do Paquistão tem o poder de remover, bloquear ou emitir diretrizes para a remoção ou bloqueio do acesso a informações por meio de qualquer sistema de informação, se considerar necessário para a glória do Islã, a integridade, a segurança ou a defesa do Paquistão ou de qualquer parte dele, a ordem pública, a decência ou a moralidade, ou em relação ao desacato ao tribunal ou à prática ou incitação a um crime nos termos desta Lei.