O que é neutralidade da rede?

A neutralidade da rede — ou “net neutrality” — refere-se ao princípio de que não deve haver discriminação no tratamento de dados e tráfego da Internet, com base no dispositivo, conteúdo, autor, origem e/ou destino do conteúdo, serviço ou aplicativo.1Em outras palavras, os provedores de serviços de internet (ISPs) devem tratar todos os dados que trafegam em suas redes de forma justa, sem discriminação indevida em favor de um aplicativo, site ou serviço específico.2A discriminação, neste contexto, pode estar relacionada à manipulação de informações de forma a interromper, retardar ou adulterar a transferência de dados, exceto para fins legítimos de gerenciamento de rede, como aliviar congestionamento ou bloquear spam.3)

O Relatório de 2017 do Relator Especial da ONU sobre a liberdade de expressão descreve duas formas principais pelas quais a neutralidade da rede pode ser efetivada (4):

• Programas de priorização remunerada — onde os provedores dão tratamento preferencial a certos tipos de tráfego de internet em detrimento de outros, mediante pagamento ou outro benefício comercial.
• Taxa zero — que é a prática de não cobrar pelos dados de internet associados ao acesso a um determinado aplicativo ou conjunto de serviços, enquanto esses mesmos dados são cobrados para acessar outros serviços ou aplicativos.

Em diversos países da Ásia, tem havido um debate significativo sobre o acesso a conteúdo gratuito, especialmente em redes sociais, que oferecem algum grau de acesso livre aos usuários. Por um lado, as empresas de redes sociais que promovem esse modelo argumentam que o acesso gratuito proporciona a pessoas que, de outra forma, não teriam acesso à internet, servindo como uma porta de entrada para que os usuários compreendam as oportunidades que a internet oferece. Na prática, porém, essas pessoas muitas vezes ficam restritas ao acesso apenas aos serviços pagos e, de fato, podem até pensar que estes representam toda a internet. Por outro lado, o acesso gratuito leva à concorrência desleal e pode distorcer a percepção dos usuários, permitindo o acesso apenas a determinados sites.5)

A Índia está entre as jurisdições que tomaram medidas contra a tarifa zero, efetivamente proibindo-a. Uma regulamentação de 2016 proibiu os provedores de acesso à Internet de oferecer ou cobrar tarifas discriminatórias por serviços de dados com base no conteúdo, com apenas uma exceção limitada para tarifa zero para serviços de emergência.6A regulamentação foi promulgada após uma campanha ativa de ativistas dos direitos digitais na Índia. Essa campanha foi motivada principalmente pelo programa Free Basics do Facebook, que os ativistas criticaram por dar acesso gratuito apenas a um número restrito de sites pré-selecionados pelo Facebook, em vez de oferecer acesso mais amplo à internet para os mais pobres.7Desde então, a Índia manteve sua proibição de tarifação zero nas regras atualizadas de neutralidade da rede.8)