Módulo 4: Privacidade e Proteção de Dados
Módulos sobre litígios relacionados à liberdade de expressão e aos direitos digitais no Sul e Sudeste Asiático.
- O direito à privacidade está ganhando destaque com o aumento do fluxo de dados e a consequente necessidade de proteção das informações pessoais.
- Embora o Sul e o Sudeste Asiático não possuam uma convenção regional específica sobre proteção de dados, e não exista uma convenção desse tipo para a Ásia como um todo, a Convenção 108 do Conselho da Europa está aberta à adesão de Estados não europeus.
- Os Estados devem assegurar que a sua legislação nacional estabeleça normas para o tratamento lícito de informações pessoais e que mantenham essa legislação em consonância com a evolução da proteção de dados.
- Associados à proteção de dados estão os conceitos relacionados à privacidade, como o "direito ao esquecimento", a criptografia e os limites à vigilância governamental.
- É importante destacar que a divulgação de fontes jornalísticas como resultado da vigilância estatal tem um impacto negativo na liberdade de expressão e na liberdade de imprensa.