Difamação Civil

Apesar do consenso generalizado de que a punição criminal por difamação não é mais aceitável, existe, no entanto, a necessidade de algum tipo de reparação para aqueles cujas reputações foram injustamente prejudicadas.

Portanto, quase todos os países possuem leis internas que oferecem proteção contra difamação, mas essas leis variam de acordo com a jurisdição. Em alguns países, as leis de difamação são excessivamente restritivas em relação à liberdade de expressão, por exemplo, limitando as críticas a líderes ou prevendo sanções desproporcionalmente severas. Outro desafio à liberdade de expressão é que alguns juízes e júris optam por conceder indenizações desproporcionalmente altas em casos de difamação civil.

Se uma pessoa conseguir comprovar uma ação civil por difamação, e a pessoa responsável pela declaração ou publicação não conseguir apresentar uma defesa bem-sucedida, a pessoa que sofreu danos à sua reputação geralmente tem direito a uma indenização monetária na forma de danos civis razoavelmente quantificados. Embora as ações civis por difamação possam servir aos propósitos pretendidos de restaurar a reputação ou a honra, elas podem ser usadas indevidamente e causar um "efeito inibidor" no pleno exercício da liberdade de expressão.