O que é difamação?

Difamação é uma declaração falsa de fato que prejudica a reputação de alguém.1A lei da difamação remonta ao Império Romano, mas embora as penalidades e os custos associados à difamação hoje em dia muitas vezes não sejam tão graves como já foram, ainda podem ter um notório "efeito inibidor", com penas de prisão ou indemnizações milionárias que representam um risco particularmente sério para a liberdade de expressão, a liberdade jornalística e a dissidência em muitos países.

O fundamento da difamação no direito internacional é o artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que prevê proteção contra ataques ilegais à honra e à reputação de uma pessoa. O Artigo 19(3) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) também faz referência aos direitos e à reputação de terceiros como fundamento legítimo para restringir a liberdade de expressão.2A reputação é, portanto, a base fundamental em qualquer alegação de difamação.3)

Há muitos exemplos em que as ações por difamação desempenham um papel importante, oferecendo reparação às vítimas de ataques caluniosos e prejudiciais à sua reputação. No entanto, a difamação também é frequentemente usada indevidamente, principalmente por Estados e autoridades, mas também por atores não estatais, para sufocar a liberdade de expressão, inclusive por meio de ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP).