Módulo 8: 'Notícias falsas', desinformação e propaganda
Módulos sobre litígios relacionados à liberdade de expressão e aos direitos digitais no Sul e Sudeste Asiático.
- 'Notícias falsas' referem-se a notícias intencionalmente e comprovadamente falsas, que buscam enganar os leitores. Desinformação é qualquer informação disseminada sabendo-se que é falsa. Informação errônea é informação falsa disseminada sem que a pessoa responsável por ela tenha conhecimento de sua falsidade.
- Embora se reconheça que os males sociais podem ser causados por notícias falsas e desinformação, os tribunais e as normas internacionais indicam que as disposições gerais que criminalizam notícias falsas e desinformação violam o direito à liberdade de expressão.
- Consequentemente, as estratégias para combater a desinformação e a informação errônea precisam ter um caráter mais social e educativo. Isso inclui estratégias e campanhas de alfabetização midiática e informacional (AMI) que se concentram em direitos humanos, mídia, digital, interculturalidade e privacidade como um método holístico para mitigar o impacto da desinformação e da informação errônea. Essas estratégias podem ser complementadas pela verificação em mídias sociais, checagem de fatos e priorização de conteúdo confiável e publicação de contra-narrativas.
- Em casos específicos, a desinformação e a informação errônea podem constituir discurso de ódio, cuja disseminação pode ser considerada crime. No entanto, qualquer litígio relacionado à expressão deve levar em conta as consequências não intencionais e a possibilidade de impactos que possam prejudicar a liberdade de expressão.
- A propaganda de guerra difere da desinformação e da informação errônea, pois o direito internacional exige expressamente sua proibição.