Introdução
Módulo 8: 'Notícias falsas', desinformação e propaganda
A “segurança nacional” é uma justificativa comum oferecida pelos Estados para limitar a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e órgãos de comunicação.1É um fundamento legítimo para restringir a liberdade de expressão no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP).(2)
Excepcionalmente, o direito à liberdade de expressão pode ser parcialmente suspenso — um processo conhecido como derrogação — em caso de estado de emergência devido a uma ameaça grave e iminente à segurança. No entanto, a segurança nacional é frequentemente invocada por razões ilegítimas, como reprimir a dissidência ou encobrir abusos do Estado.
Este módulo examina como a segurança nacional é tratada sob a ótica do direito internacional e regional dos direitos humanos como justificativa para limitar a liberdade de expressão.