Conclusão

A segurança nacional continua sendo uma justificativa comum oferecida pelos Estados para limitar a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e veículos de comunicação. No entanto, ela é frequentemente usada não para proteger a segurança, mas para sufocar a dissidência e encobrir abusos estatais. Cada vez mais, os tribunais estão limitando o alcance da aplicação das leis de segurança nacional, pois estas são frequentemente vagas e redigidas com o objetivo de contornar os mecanismos constitucionais de controle e equilíbrio de poderes. Ativistas, advogados e membros da mídia devem, contudo, permanecer vigilantes e verificar se todas as leis relacionadas à segurança nacional estão em conformidade com o direito internacional, incluindo os Princípios de Joanesburgo, Tshwane e Siracusa.