Relevância para a liberdade de expressão
Módulo 1: Violência contra mulheres jornalistas na África Subsaariana
Além dos efeitos a nível individual detalhados no capítulo anterior, que constituem graves violações do direito à liberdade de expressão de jornalistas individuais, a violência online contra jornalistas tem implicações mais amplas para a liberdade de expressão.
- Liberdade de mídiaA pesquisa da UNESCO mostra que jornalistas são atacados com mais frequência quando suas atividades jornalísticas se concentram em temas como gênero, política, eleições, direitos humanos e políticas sociais.1)
- Acesso a informaçãoA violência online provavelmente terá o efeito inibidor mais prejudicial sobre o jornalismo sério que informa os cidadãos e o público sobre importantes questões sociais, econômicas e políticas. As consequências, portanto, não se limitam a jornalistas individualmente ou mesmo à profissão como um todo, mas se estendem à capacidade do público de se informar sobre questões públicas críticas.
- atores políticosÉ também importante notar que políticos e dirigentes de partidos políticos, ou pessoas associadas a eles, são alguns dos principais instigadores e amplificadores da violência online contra mulheres jornalistas.2Os ataques contra jornalistas são frequentemente usados como ferramenta política, com níveis de violência aumentando em épocas de eleições e outros períodos de disputa política.
- Impacto na democraciaA violência online tem implicações significativas para o livre fluxo de informações em sistemas democráticos e durante eleições. Em 2021, a Pollicy observou que durante Uganda Nas eleições gerais de 2021, a violência online foi usada para assediar mulheres na política e reforçar padrões existentes de poder e domínio contra as mulheres, limitando sua participação cívica. O relatório também afirma que, embora homens e mulheres na política tenham usado ferramentas online para engajamento, “uma maior atividade online foi associada a níveis mais altos de violência online contra mulheres em comparação com os homens”.3)
Nota de caso: Litigando a violência contra jornalistas: obrigações do Estado para prevenir a violência.
In Dávila v. Conselho Nacional Eleitoral Em 2023, o Tribunal Constitucional da Colômbia proferiu uma sentença em um caso movido por um grupo de jornalistas mulheres que buscavam reivindicar seus direitos constitucionais contra o Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia. As jornalistas alegavam ter sofrido violência online misógina e sexista no Twitter, com o objetivo de censurá-las e denegrir sua profissão, e que o Conselho não havia adotado medidas para prevenir ou punir a violência sexista perpetrada ou tolerada por membros e afiliados de partidos políticos em suas redes sociais. O Tribunal considerou que “há um padrão evidente de violência online contra jornalistas mulheres em decorrência de suas reportagens sobre as atividades de figuras políticas de interesse público” e ordenou uma série de medidas transformadoras para prevenir, investigar e punir tais comportamentos. Entre essas medidas, estavam a implementação de diretrizes éticas por partidos políticos para punir a violência online e a promulgação de legislação que vise combater a violência sexista digital.
Alvo interseccional de jornalistas marginalizados
- InterseccionalidadeAs pessoas mais afetadas pela violência e desigualdade de gênero são frequentemente aquelas que já são marginalizadas e desfavorecidas: mulheres negras e pardas, mulheres indígenas, mulheres residentes em áreas rurais, meninas, meninas com deficiência, bem como jovens transgêneros e não binários.4A Representante Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres reitera que essa discriminação interseccional surge devido à combinação e interação entre múltiplas características e identidades, observando que pessoas de grupos marginalizados são alvos especialmente vulneráveis à violência online.5)
- JornalistasJornalistas também sofrem discriminação interseccional e são alvos de ataques baseados em gênero, devido a diversas características definidoras. Estas incluem, mas não se limitam a: “raça, etnia, casta, cultura, religião, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, habilidades, idade, localização geográfica (ambiente urbano/rural), status social, econômico e jurídico, classe social, renda, pertencimento a minorias, entre outras.”6)
- ÁfricaA cultura africana tem sido criticada por promover a heteronormatividade, que perpetua a homofobia e a discriminação contra minorias sexuais.7É comum que as relações entre pessoas do mesmo sexo sejam consideradas "não africanas", e muitos países continuam a criminalizar a homossexualidade. Isso perpetua uma cultura de violência contra membros da comunidade LGBTQI+ que se estende ao mundo online. Mesmo em países onde a descriminalização foi alcançada, ainda existem barreiras substanciais para garantir igualdade de tratamento e participação para indivíduos e grupos LGBTQI+.
- In África do SulPor exemplo, apesar de uma constituição progressista que prevê igualdade e não discriminação, a cultura heteronormativa continua a perpetuar a violência homofóbica.8)
- In AngolaApesar da descriminalização da conduta homossexual, as minorias sexuais ainda são vítimas de violência online.9)
- Identidade de gênero e orientação sexualIdentidade e sexualidade são vetores comuns pelos quais os ataques contra jornalistas são direcionados e podem exacerbar a violência contra mulheres com identidades interseccionais. A pesquisa da UNESCO também constatou que “jornalistas mulheres que também são desfavorecidas pelo racismo, homofobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação enfrentam uma exposição adicional a ataques online, com impactos piores”.10Em particular, muitos ataques são profundamente racializados e exploram o racismo estrutural para amplificar o efeito sobre o alvo.
Aprimorando a segurança de todas as mulheres jornalistas por meio de uma abordagem interseccional de gênero.
Em 2022, a ARTICLE 19 publicou três diretrizes para aprimorar a segurança de todas as jornalistas, com base em uma abordagem interseccional de gênero. Essas diretrizes incluem:
- Diretriz 1: Monitorar e documentar ataques contra jornalistas e comunicadores sociais;
- Diretriz 2: Defendendo casos emblemáticos para a mudança; e
- Diretriz 3: Organizar treinamento de proteção.
Estas diretrizes oferecem novas perspectivas para os atores, utilizando uma abordagem interseccional de gênero, para compreender como outras características interseccionais “influenciam e, portanto, exacerbam as violações do direito à liberdade de expressão de jornalistas e comunicadores sociais”.11)
Conclusão
Além de ter graves efeitos sobre a liberdade de expressão e de imprensa, a violência online contra jornalistas mulheres impacta uma ampla gama de direitos humanos protegidos e promovidos pelo direito internacional dos direitos humanos. A violência online, independentemente da forma ou manifestação, é um ataque direcionado aos direitos e liberdades dos jornalistas, com a intenção de intimidá-los, silenciá-los e estigmatizá-los. Ela atinge sistematicamente mulheres e pessoas com identidades interseccionais, incluindo raça, identidade de gênero e orientação sexual, resultando na supressão sistemática das vozes femininas nos espaços online e na mídia, o que gera sérias preocupações com a representatividade, a igualdade e a participação democrática. É necessária uma ação mais incisiva por parte de diversos atores, incluindo plataformas, Estados, órgãos regionais e veículos de comunicação, para proteger as jornalistas mulheres nos espaços online e combater a crescente onda de abusos online que representa um sério risco para o avanço do direito à liberdade de expressão na era digital.