Conclusão

As ações legais de difamação representam um grave risco para a liberdade de expressão, em particular com o surgimento de novas plataformas on-line. As ações legais e normativas sobre difamação têm um propósito real para proteger as pessoas diante de afirmações contrárias à sua dignidade, mas com frequência demasiada se abusam disso para silenciar e castigar o disenso. Apesar da tendência recente para a despenalização da difamação, continua existindo a necessidade de garantir a implementação das sentenças, eliminar as punições penais por outras leis de caráter civil ou constitucional e instituir proteções legais contra o uso abusivo do sistema judicial para silenciar ativistas, jornalistas, como os SLAPPs.