Doze advogados do Quênia, Tanzânia, Uganda e Ruanda concluíram um treinamento jurídico de quatro dias sobre liberdade de expressão na África Oriental, entre 7 e 11 de agosto de 2016. O workshop foi organizado pela Media Legal Defence Initiative (MLDI) em parceria com a Rede de Direitos Humanos para Jornalistas – Uganda (HRNJ-U) e o escritório de advocacia Wilmer Hale.
Os participantes receberam treinamento em direito de difamação, liberdade de expressão online, regulamentação da mídia e liberdade de informação. Eles também ampliaram seu conhecimento sobre mecanismos internacionais de direitos humanos, como a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal de Justiça da África Oriental e a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, com dicas práticas sobre como litigar perante esses mecanismos.
Como parte da sessão de planejamento jurídico, os advogados debateram casos que poderiam ser levados a instâncias nacionais e/ou internacionais. Os casos debatidos exploraram a constitucionalidade das restrições impostas à mídia, que a impedem de noticiar em determinados locais públicos; a difamação criminal como violação do direito à liberdade de expressão sob o direito internacional; e o bloqueio ou banimento de jornais, redes sociais ou websites.
A MLDI oferece apoio jurídico a jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes em todo o mundo, permitindo-lhes dar continuidade ao seu trabalho jornalístico. Uma parte significativa do trabalho da MLDI é atualmente realizada na região da África Oriental; consequentemente, a MLDI busca continuamente fortalecer sua rede de advogados para atuarem na região e promoverem o marco regional da liberdade de expressão.
MLDI agradece Fundação Ford, Hivos e Fundação Konrad Adenauer, que cofinanciou o treinamento.
Os materiais de treinamento estão disponíveis aqui: Recursos
