Em agosto do ano passado, o jornal burquinense L'Ouragan publicou uma reportagem sobre alegações de corrupção e abuso de poder no gabinete de um procurador local. As reportagens alegavam que um caso de grande repercussão relacionado à falsificação havia sido arquivado após a intervenção do procurador e que ele também havia intervido em um caso referente ao comércio ilegal de carros usados.
Uma queixa-crime foi apresentada contra o editor do jornal, Lohé Issa Konaté, que foi condenado a 12 meses de prisão e obrigado a pagar uma indenização total de US$ 12,000. O jornal foi interditado por seis meses. A decisão do tribunal foi mantida em apelação.
Após sua condenação, Konaté contratou a MLDI para apresentar uma petição ao tribunal. Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, um novo tribunal de direitos humanos que pode proferir sentenças vinculativas e ao qual apenas uma minoria de Estados africanos permitiu o acesso direto de seus cidadãos. Em sua petição ao tribunal, a MLDI pede que este declare que a prisão de Konaté viola seus direitos, mas também argumenta que disputas relativas à reputação não devem ser resolvidas por meio do direito penal. Argumenta que este é um procedimento ultrapassado e incompatível com as noções modernas de democracia – especialmente se jornalistas são ameaçados de prisão como consequência.
A MLDI solicitou ao tribunal que determinasse a libertação de Konaté enquanto o caso estiver pendente.
As leis de difamação criminal são comumente usadas contra jornalistas em toda a África, e o caso Konaté coincide com uma campanha do relator especial da Comissão Africana para a liberdade de expressão, visando sua abolição.
O consultor jurídico sênior da MLDI, Nani Jansen, que representa Konaté no processo juntamente com o advogado de direitos humanos John Jones QC, comentou que “nenhum jornalista deveria cumprir pena de prisão em um caso como este. Não importa a gravidade da questão, a difamação pode ser resolvida por meio do direito civil. A prisão por difamação viola o direito à liberdade de expressão, e esperamos obter uma decisão rápida do Tribunal libertando Konaté.”
