No sexto aniversário do assassinato do jornalista brasileiro Lourenço “Léo” Veras, o Instituto de Direito e Economia Ambiental (Instituto de Direito e Economia Ambiental – IDEA) e Media Defence apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), referente à responsabilidade do Estado paraguaio em relação à sua morte e à falta de diligência na investigação, no processo e na condenação dos autores materiais e intelectuais.
No dia 12 de fevereiro de 2020, enquanto jantava com a esposa, o filho e o sogro em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, Léo Veras foi atacado por homens armados e mascarados que invadiram sua casa e o alvejaram com 12 tiros. Ele foi levado para o hospital local e morreu pouco depois.
Léo Veras, proprietário e gerente do Porã News, denunciava o crime organizado e a violência na região fronteiriça entre o Paraguai e o Brasil. Dos 21 jornalistas assassinados no Paraguai desde 1991, cerca de metade foi morta nessa região, e quase todos esses casos permanecem sem solução. O Paraguai ocupa atualmente a 84ª posição entre 180 países no ranking de imprensa mundial da Repórteres Sem Fronteiras.
O Reino Unido possui um Índice de Liberdade e está entre os países mais afetados pelo crime organizado em todo o mundo. Jornalistas que cobrem o crime organizado ou a corrupção política em áreas de fronteira continuam a enfrentar ameaças, assédio e violência.
Seis anos após seu assassinato, as circunstâncias que envolvem o crime permanecem sem solução, e nenhuma decisão judicial definitiva foi alcançada, negando justiça aos seus entes queridos.
“Seis anos depois, o assassinato de Léo Veras permanece sem solução. Nenhum dos perpetradores foi condenado. A ausência de uma investigação completa e eficaz sobre seu assassinato reforça a impunidade para esse tipo de grave violação dos direitos humanos no Paraguai. Estamos levando este caso adiante para fazer justiça às vítimas e quebrar o ciclo.
da impunidade. Os Estados têm a clara obrigação de prevenir, investigar e punir crimes contra jornalistas com a devida diligência. Quando falham nesse aspecto, o impacto se estende além do caso individual e mina a proteção da liberdade de imprensa e de expressão de forma mais ampla.”– Carlos Gaio, CEO da Media Defence
“O assassinato de Léo Veras não só ficou impune por seis anos, como sua família, além de sofrer com sua ausência, foi ameaçada, assediada e revitimizada em inúmeras ocasiões. A mensagem é perversa: não só podem cegar a vida de um jornalista, como o dano à sua família não terminará com a sua morte; pelo contrário, será o início de uma série de novos sofrimentos.”
– Ezequiel Santagada, CEO da IDEA
A Media Defence e a IDEA solicitam à CIDH que examine o caso à luz das obrigações do Paraguai de proteger a liberdade de expressão e garantir o acesso à justiça. As organizações enfatizam a importância de investigações eficazes sobre crimes contra jornalistas como elemento fundamental para prevenir futuros ataques e salvaguardar a responsabilidade democrática.
Contato: IDEA / Assessoria de Imprensa da Media Defence
Ezequiel Santagada (IDEA – +595 981 817300)
Marta Cabrera (MD – +44 (0)7836740683)