O Tribunal da CEDEAO acatou quatro processos, incluindo um apresentado pela Media Defence em nome de nove requerentes, contestando a proibição do Twitter na Nigéria, e adiou o caso para 29 de setembro de 2021.
A Media Defence e a advogada nigeriana Mojirayo Ogunlana Nkanga entraram com uma ação no Tribunal da CEDEAO em nome de cinco ONGs, incluindo a Paradigm Initiative, e quatro jornalistas, após o governo nigeriano ter banido o Twitter em 4 de junho de 2021. O banimento ocorreu após a decisão do Twitter de excluir uma publicação do presidente Buhari em 2 de junho de 2021, que, segundo a plataforma, violava suas regras sobre "comportamento abusivo". O governo também emitiu uma diretiva ameaçando processar qualquer pessoa que utilizasse o Twitter.
Em 22 de junho de 2021, após um pedido de medidas cautelares, o Tribunal da CEDEAO ordenou que o Governo da Nigéria “se abstivesse de impor sanções” a cidadãos nigerianos que utilizam o Twitter e outras plataformas de redes sociais. Essa ordem foi prorrogada até 29 de setembro de 2021, data em que o Tribunal da CEDEAO analisará os argumentos de mérito que contestam a proibição.
O Twitter é extremamente popular na Nigéria. É usado para trocar opiniões e compartilhar informações, sendo essencial para o funcionamento de ONGs e jornalistas. Sua importância foi amplificada pela pandemia de COVID-19. A petição da Media Defence argumenta que a atual proibição do Twitter viola a liberdade de expressão dos requerentes e contribui para um profundo efeito inibidor sobre a liberdade de imprensa e mídia no país.
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