A cobertura jornalística de notícias relacionadas à segurança nacional tem sido uma preocupação para governos em todo o mundo há muitos anos, mas desde o 11 de setembro houve um aumento drástico no número de processos contra jornalistas movidos em nome da segurança nacional.
Como as leis de segurança nacional impactam o jornalismo?
Sempre houve uma tensão entre a cobertura jornalística de assuntos que dizem respeito à segurança nacional e a proteção, por parte do governo, de legítimos interesses de segurança nacional. A maioria dos países possui leis rigorosas que limitam a publicação de assuntos que sequer "dizem respeito" à segurança nacional, e essas leis têm sido frequentemente usadas contra jornalistas. Por exemplo, as Leis de Segredos Oficiais do Reino Unido, cuja primeira versão foi adotada em 1889, foram usadas para processar jornalistas que escreveram sobre interceptação ilegal de ligações telefônicas – mesmo antes das recentes revelações de Glenn Greenwald e do WikiLeaks.
Como a situação mudou nos últimos anos?
Esse tipo de atividade se intensificou após o 11 de setembro, quando as leis antiterroristas no Ocidente foram reforçadas para proibir o incentivo ao terrorismo ou qualquer glorificação do terrorismo. Muitas novas leis antiterroristas foram introduzidas e todas são bastante rigorosas ao proibir o que se pode e o que não se pode escrever, mas, ao mesmo tempo, são vagas sobre o que é "terrorismo" e o que realmente constitui "glorificação" ou "incentivo" ao terrorismo. No ano passado, David Miranda, companheiro do jornalista do Guardian, Glen Greenwald, foi preso no Aeroporto de Heathrow e interrogado por nove horas sob leis antiterroristas. Ele portava disquetes contendo informações sobre a extensão da interceptação governamental do tráfego de internet, vazadas por Edward Snowden, e os serviços de segurança argumentaram que a divulgação dessas informações pela mídia poderia constituir uma ameaça terrorista.
Isso difere da forma como as leis antiterroristas são usadas em outros países?
Nos Estados Unidos, a ameaça das leis de segurança nacional aos jornalistas se manifesta no contexto de jornalistas que se recusam a revelar suas fontes. Embora a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ofereça forte proteção aos jornalistas pelo que publicam, ela não os impede de serem processados por se recusarem a revelar suas fontes. Com o endurecimento das leis de segurança nacional no Ocidente, muitos outros países – incluindo países menos democráticos, como o Vietnã e a Etiópia – estão reforçando suas próprias leis antiterroristas. O problema é que esses países estão usando essas leis para rotular a oposição política, bem como a mídia independente, como terroristas. No Vietnã, muitos dos blogueiros que estão atualmente presos foram processados por tentarem “minar o Estado”, porque o “Estado” equivale ao partido governante e eles criticaram as políticas do partido.
Por que o termo terrorismo é problemático?
A definição legal de terrorismo é muito vaga. Isso a torna suscetível a abusos, mas em países com forte tradição de Estado de Direito e proteção constitucional dos direitos humanos, o abuso é limitado. Contudo, quando essas leis são aplicadas em um país com pouco respeito pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, essas proteções constitucionais desaparecem. Podemos ver o resultado disso na Etiópia, onde blogueiros e ativistas da oposição são rotulados como terroristas e presos. A diplomacia ocidental pela libertação de jornalistas acusados de terrorismo sob falsas acusações pode ser minada por sua própria retórica antiterrorista. O governo britânico respondeu à prisão do premiado jornalista etíope Eskinder Nega afirmando que sua prisão foi "severa", mas ainda assim ofereceu seu apoio ao governo etíope em sua luta contra o terrorismo. O próprio abuso das leis antiterroristas pelo Ocidente e sua contínua retórica antiterrorista reforçam o abuso dessas leis contra jornalistas que reportam criticamente sobre as políticas governamentais.
O que a MLDI está fazendo a respeito disso?
A MLDI apoia a defesa de jornalistas em processos antiterroristas ilegítimos em todo o mundo. No Reino Unido e em outros países da Europa, realizamos intervenções estratégicas com o objetivo de aprimorar a redação das leis antiterroristas e garantir que elas não possam ser usadas para reprimir o jornalismo legítimo. Nossa intervenção no caso Miranda, por exemplo, argumentou que ele estava exercendo um trabalho jornalístico legítimo. Em muitos outros países, apoiamos diretamente a defesa de jornalistas. Em Ruanda, representamos dois jornalistas que cumpriram penas de prisão por supostamente comprometerem a segurança nacional em suas reportagens sobre a demissão de funcionários públicos e outros aspectos da política governamental. Conseguimos reduzir suas penas em um recurso ao Supremo Tribunal de Ruanda – sendo realista, esse era o resultado máximo possível naquela fase do processo – e agora levamos o caso à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Também temos outros casos pendentes lá e esperamos obter uma sentença forte que ordene a libertação de jornalistas injustamente condenados, mas que também deixe claro que as leis antiterroristas não devem ser usadas para suprimir o jornalismo legítimo.
