No início de Fevereiro passado, Jama Jiir, jornalista residente em Hargeisa, capital da província somali da Somalilândia, escreveu um artigo intitulado “O povo da Somalilândia exige melhores serviços do sector público”. O artigo reflectia queixas da população local sobre o elevado desemprego e os problemas sociais enfrentados pelas comunidades pobres na área de Hargeisa.
Publicado no Gufaan Times, o artigo afirmava que o partido governante havia chegado ao poder prometendo tolerância zero à corrupção e melhorias nos serviços públicos, mas três anos depois a população ainda aguardava o cumprimento dessas promessas. Em outros artigos, Jiir criticou o que descreveu como a distribuição injusta e tendenciosa de recursos para aqueles associados ao partido governante.
Dois meses depois, Jiir foi preso e detido pela polícia. Teve a fiança negada e passou nove dias sob custódia sem receber assistência jurídica adequada.
Ele foi então acusado de "insultar o Estado" e levado perante o Tribunal Distrital de Hargeisa, onde foi condenado a seis meses de prisão e a uma multa equivalente a quase 500 dólares americanos.
Com o auxílio financeiro da MLDI, o caso foi assumido por uma ONG local de direitos humanos e por um advogado local, Ahmed Horhor. Juntos, eles realizaram uma reunião pública, que contou com a presença de representantes da mídia, da área jurídica, de organizações da sociedade civil e de autoridades governamentais, para protestar contra o que consideraram acusações politicamente motivadas contra Jiir.
Alguns dias depois, ocorreu um recurso perante um júri, no qual os advogados de Jiir apontaram falhas processuais na audiência original, entre elas o fato de ele não ter sido representado legalmente, e argumentaram que o artigo no Gufaan Times, que não mencionava nenhum indivíduo ou instituição, não era difamatório. O tribunal de apelação concordou e Jiir foi libertado.
“O resultado deste caso é muito gratificante”, afirma Nani Jansen, consultora jurídica sênior da MLDI, que auxiliou o escritório de advocacia local na preparação do recurso. “Isso também demonstra como a MLDI pode fornecer assistência rápida e eficaz às vítimas de leis opressivas, aproveitando as leis e os procedimentos internos de seus países.”
