O Tribunal de Apelações do Lesoto decidiu que três jornalistas que haviam sido proibidos de trabalhar após uma disputa com seu antigo editor devem ter permissão para criar seu próprio jornal.
Abel Chapatarongo, Shakeman Mugari e Caswell Tlali foram repórteres do Lesotho Times até sua demissão em 2013. Eles decidiram criar seu próprio jornal, The Post, por considerarem que o Lesotho Times limitava sua independência editorial.
No entanto, o proprietário do Times, Basildon Peta, alegou que os jornalistas tinham conhecimento de segredos comerciais e obteve uma ordem judicial proibindo-os de criar seu próprio veículo de comunicação ou de exercer o jornalismo por 12 meses. A ordem ameaçou o sustento dos jornalistas, situação agravada pelas demoras no processo judicial, que os impediram de recorrer por mais de um ano.
Com o apoio financeiro da Media Legal Defence Initiative e de outras entidades, os três jornalistas finalmente recorreram da decisão. Em um acórdão que estabeleceu um novo precedente, o Tribunal de Apelação considerou que os jornalistas jamais deveriam ter sido proibidos de exercer o jornalismo e que era “simplesmente inaceitável” que o Tribunal Superior tivesse atrasado a sentença sobre o caso, especialmente porque o sustento dos jornalistas estava em jogo.
Abel Chapatarongo destacou a importância da decisão: “Esta não é apenas uma vitória para o The Post. É uma vitória para todos aqueles que sonham em romper as correntes da tirania e iniciar seus próprios empreendimentos comerciais.”
