O Tribunal Federal da Malásia confirmou ontem uma decisão anterior do Tribunal de Apelações de suspender a proibição de duas coletâneas de charges do cartunista Zunar e ordenou ao Ministério do Interior a devolução de todos os exemplares que haviam sido apreendidos.
O Ministro do Interior recorreu da decisão do Tribunal de Apelação, mas o Tribunal Federal considerou que os argumentos do Ministro não tinham "mérito".
Isso põe fim a uma longa batalha judicial. As charges haviam sido inicialmente proibidas em 2010, e Zunar recorreu dessa proibição ao Tribunal Superior. O Tribunal Superior manteve a proibição, com base na Lei de Imprensa e Publicações da Malásia de 1984, o que motivou um recurso ao Tribunal de Apelações. Em outubro de 2014, esse Tribunal revogou a proibição dos dois livros e ordenou que as cópias apreendidas pelo Ministério do Interior fossem devolvidas a Zunar.
O juiz do Tribunal de Apelações, Datuk Mohd Ariff Mohd Yusof, que já se aposentou, decidiu que simplesmente não havia provas plausíveis de que os livros representassem uma ameaça à ordem pública e que o cartunista político tinha como objetivo ridicularizar pessoas e instituições para transmitir uma mensagem.
Zunar saudou a sentença e disse que
“Esta é uma vitória para todos os cartunistas, pois demonstra ao Ministério do Interior e ao governo que desenhar charges não é crime.”
Ele também pediu às autoridades que parassem de o assediar:
“Parem de pressionar a mim e a todos os envolvidos na produção, impressão e venda do meu livro. Parem de invadir meu escritório, parem de assediar meu webmaster por vender os livros online e parem de invadir e ameaçar gráficas e lojas envolvidas na produção e venda.”
