A Media Defence apresentou uma intervenção perante o Tribunal Constitucional da Colômbia, no caso de Marcos Evangelista Pinto v. Movimento Nacional de Vítimas de Crimes de Estado (MOVICE)O caso diz respeito a um mural pintado por ativistas do MOVICE em Bogotá, que fazia referência à magnitude das execuções extrajudiciais realizadas pelo Exército colombiano entre 2000 e 2010. O mural apresentava fotos e nomes de oficiais de alta patente, incluindo o Comandante-em-Chefe do Exército, e a pergunta “Quem deu a ordem?”. O Exército apareceu rapidamente e apagou o mural. O MOVICE então divulgou esse ato de censura e foi processado por um dos comandantes retratados no mural.
O caso levanta questões importantes sobre a proteção do direito à liberdade de expressão de jornalistas e organizações que atuam em defesa do interesse público, bem como sobre os padrões internacionais aplicáveis ao equilíbrio entre esse direito e a honra ou reputação de altos funcionários públicos acusados da prática de crimes no exercício de suas funções em uma sociedade democrática.
A intervenção baseia-se em normas jurídicas internacionais e comparadas para examinar os seguintes pontos:
- O contexto das execuções extrajudiciais de civis inocentes por membros do exército colombiano, conhecidas como “falsos positivos”;
- O direito à liberdade de expressão relacionada a assuntos de interesse público;
- O equilíbrio entre o direito à reputação e a liberdade de expressão em assuntos de interesse público;
- A proteção da liberdade de expressão de interesse público e o efeito inibidor.
A Colômbia está atualmente classificada em 130º lugar entre 180 países no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da RSF.Jornalistas no país são frequentemente submetidos a assédio estatal e violênciaO governo também é conhecido por usar a força contra jornalistas e manifestantes pacíficos.
A intervenção pode ser encontrada aqui..
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