A Media Defence e a Veritas Law levam o caso ao Conselho Constitucional dos Camarões, contestando o bloqueio da internet.

No dia 8 de maio, o Conselho Constitucional dos Camarões começará a ouvir um caso que contesta a decisão do governo de fechar o Internet indisponível no sudoeste e noroeste do país.A internet foi desligada em 18 de janeiro, após protestos contra a prisão de líderes da sociedade civil que resistiam aos esforços do governo para impor os sistemas jurídico e educacional francófonos nessas regiões predominantemente anglófonas.

O caso apresentado destaca que a comunicação aberta e acessível pela internet é essencial para garantir o direito à liberdade de expressão. A interrupção dos serviços online, seja por meio do bloqueio de websites ou do desligamento da internet, constitui uma grave violação desse direito fundamental. O governo de Camarões tem a obrigação, por força de leis nacionais e internacionais, de proteger a liberdade de expressão, incluindo assegurar que ela permaneça acessível e que as pessoas possam utilizá-la livremente e sem interferências.

Em 20 de abril, horas depois de a Veritas Law, com o auxílio da Media Defence, ter apresentado uma contestação constitucional ao Conselho Constitucional, a Internet foi... religado por ordem do Presidente dos Camarões.O apagão durou 93 dias. Durante todo o período de interrupção, a vida das pessoas que viviam na região foi severamente afetada. Em termos econômicos, organizações de direitos humanos estimam que o apagão tenha causado prejuízos de US$ 10 milhões. custou aos Camarões cerca de 1.4 milhões de dólares.O custo em termos sociais, culturais, de saúde e educacionais também foi alto. Mesmo que a internet tenha sido restabelecida, não há garantia de que o governo não a desligará novamente. O questionamento constitucional foi apresentado para obrigar o governo a restabelecer a internet e para que o Conselho Constitucional pudesse impedir que o governo a desligasse no futuro.

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