No Brasil, o jornalista e escritor J.P. Cuenca tornou-se réu em mais de 140 processos judiciais. Essas ações foram movidas em todo o país por pastores da Igreja Universal do Reino de Cristo, uma organização multinacional com filiais em mais de cem países.
O tweet
O Sr. Cuenca, na época empregado pela Deutsche Welle Brasil, tuitou que “os brasileiros só serão livres quando o último Bolsonaro for enforcado nas entranhas do último pastor da Igreja Universal”. Quase ninguém entendeu que o Sr. Cuenca estava parafraseando o 18º.th O escritor francês do século XIX, Jean Meslier, escreveu na época: "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas entranhas do último padre". O Sr. Cuenca foi rapidamente atacado online. Ele então apagou o tweet e esclareceu que sua postagem não tinha a intenção de incitar o ódio, mas era um comentário irônico usando a famosa frase de Meslier.
A Deutsche Welle o demitiu por causa desse tweet. dizendo que isso ia contra os seus valores.O filho do presidente brasileiro Bolsonaro e seus apoiadores reagiram à notícia e intensificaram seus ataques contra o Sr. Cuenca.
A resposta da Igreja Universal
A partir de junho de 2020, pastores da Igreja Universal começaram a entrar com ações judiciais contra o Sr. Cuenca em quase todos os estados brasileiros (27 no total), exceto em São Paulo, onde ele reside. A maioria das ações são cíveis, iniciadas em juizados de pequenas causas, alegando que os pastores foram ofendidos e pedindo indenização. Nesses juizados, o réu precisa comparecer pessoalmente perante o juizado. Além disso, seis ações são de natureza criminal.
Essa estratégia claramente coordenada pelos apoiadores do presidente visa levar o Sr. Cuenca à falência. Apesar de as ações judiciais serem totalmente infundadas, mesmo que apenas algumas resultem em julgamento desfavorável, isso terá um impacto sério sobre o Sr. Cuenca. Ele teria que pagar a indenização antes de recorrer a uma instância superior.
A Media Defence está apoiando a defesa jurídica do Sr. Cuenca.
Atualizar
Em abril de 2022, 91 dos 143 processos contra o Sr. Cuenca haviam sido vencidos ou arquivados. Além da defesa do Sr. Cuenca, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também tomou medidas. A ABI apresentou uma denúncia de assédio judicial contra ele ao Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal abriu um inquérito e notificou a Igreja Universal. Os advogados da Igreja prestaram depoimento e apresentaram uma contestação por escrito, opondo-se ao inquérito. Negaram qualquer envolvimento nas ações judiciais movidas por pastores contra o Sr. Cuenca.
Esta investigação, de natureza cível, ainda está em andamento. No entanto, o Ministério Público apresentou uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, solicitando uma Resolução ou Portaria que recomende como juízes e promotores devem conduzir ações judiciais como a de Cuenca.
O novo Ato Normativo
Em 8 de fevereiro de 2022, o CNJ realizou uma sessão e decidiu publicar uma norma. A Recomendação 127 centra-se na “judicialização predatória que pode conduzir à restrição da defesa e à limitação da liberdade de expressão”. [2] Este Ato Normativo classifica como judicialização predatória a propositura em massa de ações com pedido e causa semelhantes contra uma pessoa ou um grupo específico de pessoas, com o objetivo de inibir a sua plena liberdade de expressão. Na recomendação, o CNJ orienta os tribunais a adotarem medidas que visem acelerar a análise da ocorrência de impedimento processual. Destaca ainda a necessidade de agrupar as ações, bem como de considerar a má-fé dos demandantes, para que o réu possa defender-se eficazmente em juízo.
A norma permite que o CNJ, de ofício ou a pedido, acompanhe o andamento de casos de judicialização predatória. Sugere ainda medidas concretas necessárias para evitar o efeito inibidor resultante da judicialização predatória.
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