A mídia brasileira enfrenta um paradoxo. Veículos digitais independentes estão florescendo e diversificando sua cobertura, mesmo enquanto jornalistas enfrentam assédio judicial, abuso online coordenado, polarização e violência. Nesta edição do Press Freedom Advocates, a Diretora de Comunicação da Media Defence, Anoushka Schellekens, conversa com Charlene Miwa Nagae, cofundadora da Tornavoz, sobre o cenário, as ameaças e como o apoio jurídico e o litígio estratégico são essenciais para garantir que essa nova e promissora onda do jornalismo possa perdurar.
Quando Charlene Nagae participa de conferências de jornalismo no Brasil, como costuma fazer, um padrão familiar surge. Em algum momento entre as filas do café e os painéis de discussão, a conversa informal acaba girando em torno de processos judiciais.
Um jornalista menciona um processo que está enfrentando. Outro interrompe: "Eu também". Mais alguém acrescenta: "A mesma pessoa me processou". Logo o grupo está comparando números: "Quantos processos vocês estão enfrentando?"
“É como colecionar processos judiciais”, ri Nagae, meio incrédula, meio frustrada. Por trás do humor irônico, esconde-se uma realidade mais sombria: figuras poderosas conduzem muitos desses casos espúrios com impunidade. “Nós os chamamos de litigantes em série”, diz ela.
Essa cultura de assédio judicial ajudou a motivar Nagae a cofundar a Tornavoz. “Todas nós que fundamos a Tornavoz somos advogadas”, explica ela. “Já defendíamos a liberdade de expressão há anos quando começamos a perceber que os pedidos de assistência jurídica gratuita eram maiores do que podíamos atender individualmente. Ficou evidente que o Brasil precisava de uma organização que pudesse oferecer apoio jurídico com mais estrutura.”
Fundada em 2022 pelas advogadas Taís Gasparian, Clarissa Gross, Mônica Galvão, Laura Tkacz e Charlene Miwa Nagae, a Tornavoz é uma organização brasileira sem fins lucrativos que oferece defesa jurídica especializada a pessoas processadas por exercerem seu direito à liberdade de expressão. Em 2024, a Tornavoz firmou parceria com a Media Defence para ampliar esse apoio e fortalecer a proteção à liberdade de imprensa.
A presidência de Bolsonaro e suas consequências
Nagae identifica dois fatores como responsáveis pelo aumento da demanda por assistência jurídica. O primeiro é o impacto da presidência de Jair Bolsonaro. Embora o Brasil tenha conquistado avanços na liberdade de imprensa nas últimas duas décadas, o governo Bolsonaro representou um retrocesso significativo. Sua retórica fomentou a hostilidade contra a imprensa. Somente em 2020, o segundo ano de seu mandato, ocorreram ataques contra jornalistas. alegadamente dobrou. Bolsonaro e seus aliados rotineiramente culpavam a imprensa pelas crises do Brasil – chegando a culpá-la pelo número de mortes por COVID-19 no país, declarando que “a imprensa é responsável por… a perda de vidas durante a pandemia, uma vergonha nacional”.
A eleição de 2022, que pôs fim à presidência de Bolsonaro, foi turbulenta, alimentada por desinformação e profunda polarização. Em janeiro de 2023, seus apoiadores invadiram Brasília em uma tentativa fracassada de golpe. “Foi um caos”, lembra Nagae. “Durante as eleições, testemunhamos não apenas os ataques ligados ao golpe, mas também uma explosão de violência contra jornalistas em todo o país. Foi avassalador.”
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe alguma estabilidade. O Brasil subiu 47 posições no ranking da RSF. Índice de liberdade de imprensa em dois anos. “Mas isso não conta toda a história”, adverte Nagae. “Não temos mais um governo abertamente hostil aos jornalistas, mas ainda estamos lidando com a reação negativa. Os processos judiciais continuam sendo uma arma poderosa, e a polarização enraizada durante esses anos não desapareceu.”
Um cenário midiático vibrante, porém frágil.
O segundo fator que a Nagae identifica como impulsionador da demanda por seu suporte é a explosão de plataformas digitais independentes. Entre 2023 e 2025, essas iniciativas são relatado ter reduzido os desertos de notícias em 7.7%. Para um cenário midiático há muito marcado por alta concentração Considerando a falta de propriedade e a escassez de cobertura fora das grandes cidades, isso representa uma mudança bem-vinda.
“É empolgante”, reflete Nagae. “Essas iniciativas estão trazendo uma diversidade muito necessária para a mídia brasileira e inspiraram algumas das reportagens investigativas mais ousadas – revelando corrupção, violações de direitos humanos, abusos ambientais, racismo sistêmico e misoginia.”
Mas essa vitalidade vem acompanhada de fragilidade. Muitos desses veículos surgiram em um momento difícil, quando o financiamento é escasso e a sustentabilidade a longo prazo é precária. Ao contrário da mídia tradicional, eles frequentemente carecem de segurança financeira, proteção legal ou apoio político. Isso os torna especialmente vulneráveis a processos judiciais e assédio. "Eles costumam nascer do desejo de desafiar as narrativas dominantes", diz Nagae. "Mas essa mesma força é o que os coloca mais em risco de ataques legais."
Assédio judicial: uma ameaça central
Essa tática abusiva de usar os tribunais para silenciar a imprensa, sobrecarregando jornalistas e veículos de comunicação com batalhas judiciais dispendiosas e demoradas, tem se intensificado no Brasil. Alguns repórteres já enfrentaram mais de 100 processos judiciais movidos pelos mesmos agentes de má-fé.
“No clima atual, até mesmo um único caso pode determinar se a reportagem chegará ao público”, alerta Nagae. “Um jornalista pode ir à falência por causa de um único processo antes mesmo de ele ir a julgamento, quanto mais por dezenas. Essa é a realidade. É exaustivo e deliberadamente intimidante.”
“O assédio judicial também está em constante evolução”, explica Nagae, apontando para uma nova tática indiscriminada que tem ganhado força. Em vez de se concentrarem em um único repórter ou veículo de comunicação, políticos poderosos, empresários e corporações processam qualquer pessoa que se envolva com uma reportagem – até mesmo pessoas que compartilham publicações críticas nas redes sociais.
“Qualquer pessoa envolvida na história pode acabar sendo arrastada para o processo”, diz Nagae. Grandes veículos de comunicação geralmente conseguem se defender sozinhos. Veículos menores, blogueiros, acadêmicos, criadores locais e pequenas startups enfrentam um processo opaco e caro. “Às vezes, jornalistas nos procuram dizendo: ‘Sei que estou sendo processado, mas nem sei por quê’. O sistema não é intuitivo e, sem assistência jurídica local acessível, eles ficam completamente perdidos.”
Assédio judicial: uma decisão fundamental
O litígio estratégico está ajudando a mudar o cenário. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal do Brasil proferiu uma decisão... decisão marco, em casos apresentados pela Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e pela ABI – Associação Brasileira de Imprensa, que sustentaram que inundar os réus com múltiplas ações judiciais em múltiplas jurisdições configura assédio judicial e permitiram que jornalistas consolidassem os casos onde residem.
“Isso foi enorme”, diz Nagae. “Antes, um jornalista podia ser arrastado para processos em dez estados distantes ao mesmo tempo.” Os primeiros sinais são encorajadores, a defesa está mais fácil de organizar e, segundo Nagae, não parece ter havido novos processos usando a tática de assédio em massa desde a decisão. A decisão parece estar funcionando como um fator dissuasor.
A decisão também incorporou um padrão semelhante ao Padrão Sullivan da Suprema Corte dos EUA, exigindo prova de intenção real de causar dano ou de desrespeito temerário pela verdade antes que um jornalista possa ser punido.
A implementação continua sendo o desafio. "O precedente existe", observa Nagae, "mas os tribunais inferiores podem descartá-lo. A chave agora é a implementação adequada. Se as pessoas virem juízes ignorando essa decisão ou aplicando-a de forma inconsistente, esses processos coletivos voltarão a surgir. Precisamos que isso se torne uma ferramenta realmente útil – e não apenas simbólica."
Difamação criminal: o efeito inibidor
Outro grande obstáculo que Nagae gostaria de ver abordado é a difamação criminal. Nagae cita um caso recente no Pará: um jornalista na casa dos sessenta anos criticou a autoridade moral de um político influente e foi condenado por difamação criminal. Ele evitou a prisão, mas foi obrigado a limpar banheiros públicos. "Foi um absurdo", diz Nagae. "Por estar fazendo o seu trabalho."
Ela explica que, embora seja raro que casos de difamação resultem em pena de prisão no Brasil, medidas punitivas como neste caso estão longe de ser incomuns e que mesmo a “ameaça de processo criminal, e o medo e o cansaço que ela acarreta, muitas vezes são suficientes para impedir um jornalista de fazer uma reportagem”.
Globalmente, a difamação criminal permanece em quase 80% de países, apesar de ser amplamente contestado, principalmente pelo Nações Unidas, a União Europeia (EU), e as Conselho da Europa, que têm instado os estados a descriminalizarem as ações por difamação para proteger os direitos à liberdade de expressão. “Estas leis não visam proteger reputações”, argumenta Nagae. “Vão para intimidar críticos e reprimir a liberdade de expressão legítima”.
Embora a perspectiva de revogar a difamação criminal ainda pareça distante, Nagae argumenta que garantir apoio jurídico acessível e de alta qualidade é uma salvaguarda provisória muito necessária.
“Quando os jornalistas sabem que não estão sozinhos, quando as autoridades sabem que estão sendo observadas, a dinâmica de poder muda. Isso não impede todo o assédio, mas torna mais difícil para as pessoas no poder agirem com total impunidade.”
Mulheres na vanguarda da mudança e sob ataque online
Uma característica marcante da ascensão da mídia digital independente no Brasil é a liderança das mulheres jornalistas. "Muitas deixaram a mídia tradicional para começar algo novo", diz Nagae. "Elas estão à frente de alguns dos veículos de jornalismo investigativo mais inovadores do país".
Um recente estudo O estudo revelou que, de 164 veículos de comunicação nativos digitais, mais de 80% tinham pelo menos uma mulher na equipe fundadora e 44% foram fundados exclusivamente por mulheres..
Globalmente, as mulheres continuam sub-representadas. Em 2025, o Projeto Global de Monitoramento da Mídia relatado que apenas 26% dos sujeitos e fontes em 30,172 notícias eram mulheres, com pouca melhora desde 2010.
No Brasil, a liderança feminina está mudando essa narrativa, mas o risco é alto. Jornalistas mulheres são alvo de ataques tanto por quem são quanto pelo que cobrem. Muitas são vozes importantes em temas sensíveis – aborto, violência sexual, abuso infantil – que atraem hostilidade e represálias.
Além das ameaças legais, as jornalistas são mais propensas a sofrer abusos online, que incluem campanhas difamatórias coordenadas, ameaças de violência sexual, ataques sexistas, divulgação de informações pessoais, perseguição e intimidação. Esses abusos sexistas visam desacreditar as mulheres, silenciar suas vozes e podem ter consequências graves, incluindo violência offline e o abandono da profissão. Os ataques misóginos que se tornaram uma marca registrada da presidência de Bolsonaro só agravaram a situação.
“Infelizmente, é comum ver mulheres jornalistas desativarem suas redes sociais devido ao peso de ameaças e abusos incontroláveis”, diz Nagae.
Exemplo disso (informação anonimizada):
Uma jornalista está se defendendo de múltiplos processos SLAPP enquanto também é alvo de uma implacável campanha de assédio online.
Após cobrir um julgamento de grande repercussão no qual uma jovem foi submetida a sexismo e humilhação no tribunal, a jornalista enfrentou forte reação negativa. Em 2020, figuras importantes do judiciário entraram com processos por difamação contra ela. Ela foi condenada a um ano de prisão e multada em mais de US$ 80,000.
Ela está recorrendo. Enquanto isso, o abuso online coordenado teve um impacto pessoal grave e, por vezes, a obrigou a se afastar temporariamente das redes sociais quando os ataques se intensificam. "Ela ainda enfrenta uma pena de um ano de prisão", diz Nagae. "Às vezes, ela não consegue trabalhar, sua saúde está debilitada e, cada vez que falamos publicamente sobre o caso dela, o assédio online recomeça. É de partir o coração."
Tornavoz ajudou a lançar a Coalizão em Defesa do Jornalismo, formada por 11 organizações que trabalham para defender a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Os esforços coordenados permitem que essas organizações ampliem os efeitos de seu trabalho individual. "A defesa legal por si só nem sempre é suficiente", diz Nagae. "Você precisa também de apoio psicológico e de defesa pública."
Geografia e confiança: alcançando os mais isolados
A geografia do Brasil apresenta um desafio adicional: “Estamos falando de um país do tamanho da Europa”, destaca Nagae. Fora de São Paulo e do Rio de Janeiro, pode ser difícil encontrar advogados especializados em casos de liberdade de expressão.
Uma das prioridades tem sido a construção de uma rede nacional de advogados preparados para defender jornalistas nos tribunais. "Ainda é muito comum", observa Nagae, "só ficarmos sabendo dos casos quando eles já ultrapassaram a fase de apelação ou quando o jornalista já cumpriu sua pena porque mora em uma região remota e não sabia que podia entrar em contato com a defesa."
“Quando ela nos encontrou, estava exausta”, diz Nagae. “Ela costumava ir às audiências sozinha. Os juízes nem a deixavam falar. Na primeira vez que ela entrou no tribunal com advogados ao seu lado, o juiz ficou tão surpreso que perguntou se estávamos na audiência certa.”
Ramyria contou mais tarde a Tornavoz que “tudo mudou quando ela teve uma defesa de verdade”, recorda Nagae. “Mesmo tendo perdido alguns casos, ela sentiu que era ouvida. Ela pôde continuar trabalhando. Isso também é impacto – mas nem sempre aparece nas estatísticas.”
No interior do Brasil, onde os desertos de notícias já cobrem mais de 20 milhão de pessoasCom cerca de 10% da população, silenciar um único jornalista local pode apagar a voz de toda uma comunidade.
Mas também há uma desconfiança a ser superada. “Quando você vai para áreas remotas como a Amazônia, as pessoas já viram muitas promessas de fora não serem cumpridas – sejam de organizações internacionais ou até mesmo nossas, aqui no Sudeste. Então, é preciso construir confiança muito antes de alguém pedir ajuda.”
“Fui a um encontro de jornalistas em Belém”, recorda Nagae. “Conversámos durante horas sobre os seus casos e receios. Meses mais tarde, um deles entrou em contacto comigo” e conseguiu pedir apoio que, de outra forma, talvez não conhecesse.
Solidariedade e parceria com a Media Defence
Esses casos também destacam o poder da solidariedade e o impacto que o simples acesso a um advogado pode ter.
Nagae conta a história de um pequeno veículo digital no nordeste do Brasil. Eles publicaram uma entrevista com uma mulher que criticava o sistema de saúde local depois que seu filho não foi atendido adequadamente por um médico. O médico entrou com um processo.
“Graças à nossa parceria, pudemos disponibilizar um advogado, e a coalizão com a qual trabalhamos divulgou uma nota pública simples dizendo que estávamos acompanhando o caso”, ela relembra. “Um dia antes da audiência, o médico desistiu do processo. Assim, sem mais nem menos.”
“A jornalista nos disse que ter apoio tanto jurídico quanto público mudou tudo”, diz ela. “Isso nos lembrou que até mesmo pequenos atos de solidariedade podem mudar o jogo. A parceria nos ajuda a fazer isso com mais frequência e em maior escala.”
Olhando para o futuro
Se você pudesse mudar uma coisa para melhorar a liberdade de imprensa no Brasil, o que seria?
“Há tantas coisas que ainda precisam melhorar. O Brasil precisa de proteções mais fortes, leis melhores e juízes capacitados para entender a liberdade de imprensa. Com muita frequência, as decisões judiciais gastam cinco páginas elogiando a liberdade de expressão e, em um único parágrafo, dizem 'mas neste caso houve abuso' e impõem multas ou até mesmo pena de prisão. Vejo isso o tempo todo.”
“Sinto que deveria ter uma resposta glamorosa ou profunda”, ri Nagae, “mas a verdade é que, se pudermos continuar fazendo o que estamos fazendo, e fazendo bem, isso já será um grande passo adiante. Como mencionei antes, tivemos uma grande vitória na Suprema Corte, mas essa é apenas uma peça do quebra-cabeça. Devemos continuar usando nossa voz para provocar o debate público sobre a importância da liberdade de expressão.”
“É fácil esquecer o quão fundamental é a liberdade de expressão”, reflete Nagae. “Mas o poder odeia a transparência. É por isso que os jornalistas estão sempre sob ataque. Nosso trabalho é garantir que eles nunca estejam sozinhos nessa luta.”
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