Em 29 de março de 2021, o Tribunal de Apelação de Podgorica rejeitou o recurso de Jovo Martinović e manteve a decisão do Tribunal Superior de Podgorica que o condenou a 12 meses de prisão por tráfico de drogas. A decisão do Tribunal de Apelação de março de 2021 é definitiva.
Desde 2010, o trabalho jornalístico do Sr. Martinović em Montenegro incluiu atuação disfarçada, o que o colocou em contato com indivíduos envolvidos no tráfico de drogas. Em 2015, o Sr. Martinović foi preso enquanto trabalhava em uma reportagem sobre tráfico de armas nos Balcãs. Posteriormente, foi acusado de produção, posse e tráfico ilícitos de narcóticos e de formação de organização criminosa. Ele passou aproximadamente 15 meses em prisão preventiva. Após um julgamento em 2019, o Sr. Martinović foi condenado por todas as acusações e sentenciado a 18 meses de prisão. A condenação foi apelada e, em 2019, o Tribunal de Apelação ordenou um novo julgamento no Tribunal Superior. Após o novo julgamento, em 2020, o Sr. Martinović foi novamente condenado e sentenciado a um ano de prisão por tráfico de drogas. Ele foi absolvido da acusação de formação de organização criminosa.
A condenação e a sentença do Sr. Martinović atraíram atenção internacional, principalmente porque ele foi condenado por um crime, apesar de estar envolvido em jornalismo investigativo na época. O Representante da OSCE para a Liberdade de Imprensa observou que: “[i]vestigar uma organização criminosa não implica ser membro dessa organização. Encará-la dessa forma é extremamente problemático para o jornalismo investigativo como um todo e pode criar um efeito inibidor para outros repórteres que investigam outros assuntos de interesse público no país”.
Embora o Sr. Martinović já tenha cumprido a pena devido à sua prisão preventiva, ele terá antecedentes criminais. A Media Defence apoia a causa do Sr. Martinović desde 2016. Tememos que esta decisão impeça jornalistas investigativos em Montenegro e em toda a região de exercerem uma de suas funções principais: investigar irregularidades e expor a corrupção. O jornalismo investigativo pode ser, por vezes, uma profissão perigosa, mas é exercida em prol do interesse público. Ao desempenharem essa função, os jornalistas merecem proteção adequada, e não sanções criminais.
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