O blogueiro e advogado de direitos humanos Le Quoc Quan foi libertado no sábado após cumprir uma pena de 30 meses em uma prisão vietnamita, depois de ter sido condenado por acusações falsas de sonegação fiscal.
O Sr. Quan foi processado por causa de seus posts em seu blog sobre violações de direitos humanos perpetradas pelo governo vietnamita. Como parte de uma repressão política contra blogueiros e ativistas pró-democracia, ele foi impedido de exercer a advocacia, preso e detido arbitrariamente, e foi vítima de um ataque por um agressor desconhecido, que nunca foi investigado pela polícia.
Embora o Sr. Quan tenha cumprido sua pena integralmente, sua libertação ao final de 30 meses nunca foi garantida. Nguyen Van Hai, também conhecido pelo pseudônimo Dieu Cay, foi detido para novas investigações no dia de sua libertação, após ter cumprido 30 meses de prisão por suposta sonegação fiscal. Ele foi então preso por mais quatro anos antes de ser libertado e exilado.
Durante o período em que esteve preso, o Sr. Quan foi inicialmente mantido incomunicável e, posteriormente, teve negado o acesso a um advogado, a livros jurídicos e religiosos e a um sacerdote para aconselhamento espiritual. Ele realizou quatro greves de fome em protesto contra o tratamento recebido.
A detenção do Sr. Quan gerou condenação internacional. A Media Legal Defence Initiative, em nome de uma coalizão de organizações de direitos humanos, solicitou ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária que interviesse no caso do Sr. Quan. Essa coalizão incluía a ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras, Freedom House, Avocats Sans Frontières, Lawyers for Lawyers, Lawyer's Rights Watch Canada, English PEN, PEN American Center, National Endowment for Democracy, PEN International, Media Defence Southeast Asia, Front Line Defenders e o World Movement for Democracy.
Em resposta, o Grupo de Trabalho concluiu, em 2013, que a detenção do Sr. Quan foi arbitrária em virtude de diversas violações graves de seu direito a um julgamento justo. O Grupo solicitou sua libertação imediata ou que as acusações contra ele fossem julgadas por um tribunal independente e imparcial, e recomendou que o Vietnã indenizasse o Sr. Quan por sua detenção. O Grupo de Trabalho também concluiu que o Sr. Quan pode ter sido alvo de perseguição devido ao seu trabalho como ativista e por seus blogs, e que sua detenção pode ter violado seu direito à liberdade de expressão.
O governo do Vietnã não tomou nenhuma providência em relação às recomendações do Grupo de Trabalho. Consequentemente, a MLDI apresentou uma segunda petição ao Grupo de Trabalho, solicitando medidas adicionais. A MLDI também solicitou à UNESCO que interviesse no caso do Sr. Quan; ambos os pedidos ainda estavam em análise na época da libertação do Sr. Quan.
A diretora jurídica da MLDI, Nani Jansen, saudou a notícia: “A prisão do Sr. Quan ilustra as duras restrições à dissidência no Vietnã. Ficamos muito satisfeitos com a libertação do Sr. Quan e apelamos ao governo do Vietnã para que respeite o direito à liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo para todos os cidadãos.”
Em entrevista concedida após sua libertação, o Sr. Quan Disse que está empenhado em dar continuidade ao seu trabalho. em questões de direitos humanos.
